Sobre o Selo
O Selo de Conformidade é uma iniciativa da Abecs, associação que representa o setor de meios eletrônicos de pagamento, que reflete um compromisso em consolidar as melhores práticas e procedimentos no cenário dos meios de pagamento, em conformidade com a Resolução 150, do Banco Central.
A Resolução 150 consolida normas sobre os arranjos de pagamento, aprova regulamentos que disciplinam a prestação de serviços de pagamento no âmbito desses arranjos, integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), e estabelece critérios para que os arranjos de pagamento que não integram o SPB.
A Abecs busca identificar e mitigar riscos e deficiências, promovendo transparência, robustez e eficiência para instituições e clientes, alinhadas aos padrões estabelecidos pela Resolução 150. Este selo não apenas cumpre as diretrizes normativas, como também fortalece os requisitos operacionais mínimos para os participantes em arranjos de pagamento, marcando um avanço significativo na integridade do setor de meios de pagamento no Brasil.
O Selo de Conformidade da Abecs se destaca como um marco para promover um ambiente competitivo e leal para todos os participantes do mercado de meios de pagamento, em total consonância com as disposições da Resolução 150 e suas implicações no Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Contribuição para o aperfeiçoamento das melhores práticas
Contribui ativamente para o aperfeiçoamento contínuo das melhores práticas no mercado de arranjos de pagamento, promovendo a excelência operacional e fortalecendo o setor.
Alinhamento com regulamentações
Certifica que as instituições demonstram total conformidade com as exigências estabelecidas nas resoluções do Banco Central, com base na Resolução 150 e nas demais normas vigentes.
Comprovação de aderência
Avalia existência de estrutura dos controles e governança do processo referente aos requisitos das resoluções, excluindo aspectos contábeis e os cálculos de riscos.
Reconhecimento interinstitucional
Unifica a certificação, tornando-a reconhecida por todos os instituidores de arranjo de pagamento (Visa, Mastercard, Elo, Amex etc.), simplificando e agilizando o processo de certificação para todas as partes envolvidas.
Promoção da transparência
Promove a transparência em todas as etapas do processo de certificação, garantindo que todas as partes envolvidas tenham acesso às informações relevantes.